O CORPO DE POLÍCIA CIVIL

Foi por se chegar a um estado verdadeiramente doentio que o Rei D. Luis fez publicar, em 2 de Julho de 1867, a lei que criou em Portugal o Corpo de Polícia Civil. Com o nascimento desta nova instituição, estavam lançadas as bases, longínquas, para criação da actual Polícia de Segurança Pública.

Polícia Civica- Farda de Gala-1898                   Polícia Civica- 1898

Esta Lei foi antecedida de um relatório elaborado por uma comissão de juristas, no qual, a determinado passo se pode ler: “A segurança pública é condição essencial para a existência de toda a sociedade bem organizada, e por isso, com razão, já se escreveu: que ela é para o corpo social o que o ar é para o corpo humano. À Polícia cumpre fazer cessar toda a perturbação na economia da sociedade organizada e constituída: a sua actividade é de todas as horas. (...). Os agentes da Polícia devem ser indivíduos que pela sua moralidade, honestidade e prudência, chamem sobre si as simpatias do público para que este, pelo seu lado, fazendo justiça aos seus esforços, nunca lhes negue o seu apoio”. A 2 de Outubro de 1867 foi nomeado primeiro Comissário-Geral da Polícia de Lisboa, António Maria Cau da Costa. No entanto, pouco tempo se manteve no cargo, pois 17 de Dezembro do mesmo ano pede a exoneração e é nomeado para o substituir o Coronel D. Diogo de Sousa. Na Polícia Civil do Porto foi nomeado para seu Comissário-Geral Adriano José de Carvalho e Melo. Pela Lei de 27 de Julho, é publicado o mapa de Esquadras e Secções para o serviço de Polícia em que foi dividida a cidade de Lisboa, tendo esta ficado dividida em três Divisões, correspondentes a três Bairros, que comportariam, na sua totalidade, 12 Esquadras. A 14 de Dezembro foi publicado o Regulamento para os Corpos da Polícia Civil de Lisboa e Porto. O Corpo de Polícia Civil ficou apenas dependente do Ministério da Justiça do Reino. Com a criação deste novo corpo policial, foram delineadas duas espécies de serviços: detecção de crimes, por parte da Polícia Cívica (Judiciária), e manutenção da ordem pública, por parte da Guarda Municipal. Por lei de 2 de Junho de 1869, operou-se uma importante reestruturação na Guarda Municipal, tendo-se fundido os Corpos de Lisboa e Porto. Igualmente, em 1885, o Corpo de Guarda Fiscal substituiu a Guarda das Alfândegas. Até 1910, os serviços da Polícia sofreram várias reorganizações, de que ressaltam as de 21 de Dezembro de 1876; 23 de Janeiro de 1890; 6 de Agosto de 1892. Com a reorganização de 28 de Agosto de 1893, devido aos serviços já não se coadunarem com a Lei que os criou, resolveu-se que a Polícia fosse comandada por um oficial superior do Exército, recaindo a escolha no Major José António Morais Sarmento, sendo nesta época aumentado substancialmente o número de efectivos. Morais Sarmento manteve-se no comando da Corporação durante cerca de 17 anos, tendo sido exonerado com o advento da República, e sendo a Polícia dissolvida a 6 de Outubro de 1910. É também neste ano que a Guarda Municipal dá origem à Guarda Nacional Republicana. Sendo um assunto de grande melindre, pois se tratava de uma força de segurança pública, que impunha a ordem na rua e nos espíritos, teve a Polícia que sofrer uma radical transformação. Assim, a Polícia de Lisboa “renasce” a 9 de Outubro de 1910, sendo nomeado seu Comandante o Major Alberto Carlos da Silveira. Em 29 de Abril de 1918, cria-se a Direcção-Geral de Segurança Pública, que superintendia os Corpos de Polícia Civil de Lisboa e Porto, a Polícia de Investigação Criminal, (que originará a actual Polícia Judiciária)e a Guarda Nacional Republicana, sendo todas estas corporações dependentes do Ministério do Interior. Seguiu-se um período de grandes e constantes modificações no Comando da Polícia de Lisboa até que, por Decreto de 16 de Novembro de 1923, é nomeado seu Comandante o Tenente-Coronel José Maria Ferreira do Amaral, que deixou obra de grande mérito na Corporação, sendo a partir dessa época que a Polícia aparece com uma nova imagem na opinião pública e que “nasce” a actual PSP, desaparecendo o Corpo de Polícia Civil.