ÁREAS DE ACTUAÇÃO DA PSP

 Prevenção:

• Prevenir a Criminalidade e a prática dos demais actos contrários à Lei e aos Regulamentos;

• Prevenir a criminalidade organizada e o terrorismo, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança;

• Garantir a segurança das Pessoas e dos seus bens;

• Garantir a segurança rodoviária, nomeadamente através do ordenamento, fiscalização e regularização do trânsito;

• Garantir a segurança nos espectáculos desportivos e equiparados;

Investigação Criminal:

•  Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por Lei em matéria de processo Penal;

• Colher notícias dos crimes, descobrir os seus agentes, impedir as consequências dos crimes e praticar os demais actos conexos;

Ordem Pública:

•  Garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade pública;

Polícia Administrativa:

• Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da Lei ou a sua violação continuada;

• Prosseguir as atribuições que lhe forem cometidas por Lei em matéria de licenciamento administrativo;

Competências Exclusivas:

•  O controlo do fabrico, armazenagem, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às forças armadas e demais forças e serviços de segurança;

• Garantir a segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades nacionais ou estrangeiras, bem como de outros cidadãos quando sujeitos a situação de ameaça relevante;

 Competências Especiais:

•  No âmbito da Segurança aeroportuária,adoptar medidas de prevenção e repressão dos actos ilícitos contra a aviação civil;

•  Missões Internacionais: Segurança a embaixadas e embaixadores, Missões Diplomáticas e no âmbito da ONU, EU e OSCE;

 Programas Especiais:

•  Escola Segura, Idosos em Segurança, Comércio Seguro, Verão Seguro e Violência Doméstica.